Despacho 14 669-AV/2007

Em cumprimento da alínea d) do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei 95/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturação do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., deste Ministério, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva natureza jurídica, jurisdição territorial e sede, missão e atribuições.

Através da Portaria 375/2007, de 30 de Março, foram aprovados os Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.), que prevêem a respectiva organização interna e as competências das unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir, não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao ICA, I. P.;

Considerando que a licenciada Ana Catarina Barbosa Costa Correia Botelho de Sousa possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante, nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (directora) do Departamento de Gestão do ICA, I. P., a Ana Catarina Barbosa Costa Correia Botelho de Sousa, técnica superior principal do quadro de pessoal do ex-Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2007.

Nota curricular

Nome: Ana Catarina Barbosa Costa Correia Botelho de Sousa.

Nascimento: 30 de Dezembro de 1972.

Habilitações: Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa - 1995.

Frequência do Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA.

Lugar de quadro: Técnica superior principal do quadro do ICAM.

Actividade profissional:

Nomeação, em comissão de serviço por três anos como directora do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto do Cinema Audiovisual e Multimédia em 2005.

Nomeação, em comissão de serviço, como chefe da divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais do Instituto do Cinema Audiovisual e Multimédia em 2002.

Ingresso na carreira técnica superior, do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual em Maio de 1996.

Início de funções no IPACA como assessora da direcção em 1996.

18 de Maio de 2007. - O Director, José Pedro Ribeiro.