Despacho 14 254/2007
Recrutamento para o cargo de director do Departamento de Gestão dos Recursos Humanos - Nomeação
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso seja legalmente exigível uma licenciatura, ou, como neste caso, tratando-se de serviço de apoio instrumental, em que foi alargada a área de recrutamento aos funcionários que se encontrem nas condições previstas no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril;
Considerando que, terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de director do Departamento de Gestão dos Recursos Humanos, publicado no jornal Correio da Manhã de 31 de Agosto de 2005 e na bolsa de emprego público, foram admitidos a concurso quatro candidatos: Álvaro Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Filomena Carvalho Pontes Brízido, Marta Susana Gomes Moreira e Paulo Manuel dos Santos Quelhas Vilarinho;
Considerando que apenas a candidata Filomena Carvalho Pontes Brízido reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho:
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro
(alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro), e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da funcionária Filomena Carvalho Pontes Brízido (técnica superior de 1.ª classe) para o cargo de director do Departamento de Gestão dos Recursos Humanos.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do presente despacho.
14 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Nota curricular
Nome - Filomena Carvalho Pontes Brízido.
Habilitações académicas - curso geral de Administração e Comércio.
Naturalidade - Franco, Mirandela.
Actividade e experiência profissional:
No município da Maia:
Início de funções - 21 de Setembro de 1984 - terceiro-oficial;
Segundo-oficial - 27 de Março de 1985;
Primeiro-oficial - 30 de Janeiro de 1989;
Chefe de secção - 18 de Maio de 1990;
Chefe de repartição - 30 de Setembro de 1997;
Técnico superior de 1.ª classe - 19 de Setembro de 2002;
Chefe da Divisão dos Recursos Humanos - 20 de Setembro de 2002.
O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área da gestão dos recursos humanos desde o seu ingresso no quadro desta autarquia, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios, cursos e seminários.
Concluiu também o seminário de Alta Direcção levado a efeito pelo INA - Instituto Nacional de Administração em 4 de Fevereiro de 2005.
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