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Aviso 12076/2007, de 4 de Julho

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Sumário

Renovação de contratos com vários funcionários para categorias diversas

Texto do documento

Aviso 12 076/2007

Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os seguintes contratos:

Por mais um ano, com efeitos desde 9 de Maio de 2007, inclusive, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores André Filipe Fidalgo Braz, operário (calceteiro), Fábio Manuel Oliveira de Jesus, operário (calceteiro), Filipe Miguel Florêncio Evangelista, cantoneiro de limpeza, Joaquim Manuel Sampaio Tomé, motorista de pesados, e Rogério Paulo Policarpo Nunes Sampaio, cantoneiro de limpeza;

Por mais um ano, com efeitos desde 15 de Maio de 2007, inclusive, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores António Augusto Bastos Santos, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, e Rui Manuel Montalvo Pombas Sérgio, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais;

Por mais três anos, com efeitos desde 1 de Junho de 2007, inclusive, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores Filipe Manuel Cardoso Bento, cantoneiro de limpeza, Hélio Filipe Oliveira Loureiro, cantoneiro de limpeza, João Vicente Trindade Sampaio, cantoneiro de limpeza, e Vítor Manuel Silva Oliveira Castelo, cantoneiro de limpeza.

18 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

2611025388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1582924.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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