Despacho (extracto) 13992/2007, de 3 de Julho
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 126/2007, Série II de 2007-07-03.
-
Data:
2007-07-03
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Transição de categoria de Manuel Isaías de Carvalho Alves, técnico superior de 1.ª classe
Despacho (extracto) n.º 13 992/2007
Por despacho de 25 de Maio de 2007 do vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Manuel Isaías de Carvalho Alves, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, transita para a categoria de assessor principal, da mesma carreira, ficando posicionado no escalão 1, índice 710, nos termos e ao abrigo do disposto dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2006.(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1582366.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1582366/despacho-extracto-13992-2007-de-3-de-julho
