Despacho (extracto) 13931/2007, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro
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Fonte: Diário da República n.º 125/2007, Série II de 2007-07-02.
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Data:
2007-07-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço da licenciada Dulce Isabel Faria de Almeida
Despacho (extracto) n.º 13 931/2007
Por despacho de 13 de Abril de 2007 do director-geral do Tesouro e Finanças, no uso de competência própria, foi à licenciada Dulce Isabel Faria de Almeida, coordenadora do Núcleo de Execução de Operações, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, dada por finda, a seu pedido, a respectiva comissão de serviço, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2007. - A Subdirectora-Geral, Isabel Ressurreição.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1582137.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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