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Declaração (extracto) 138/2007, de 28 de Junho

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Sumário

Nomeação como enfermeiro-chefe de Alberto Joaquim Batista Capelão

Texto do documento

Declaração (extracto) n.º 138/2007

Por deliberação do conselho de administração de 29 de Maio de 2007, Alberto Joaquim Batista Capelão, enfermeiro especialista do Centro Hospitalar de Lisboa, E. P. E., Hospital de Egas Moniz, foi nomeado definitivamente, precedendo concurso, enfermeiro-chefe, escalão 3, índice 210, do quadro de pessoal deste hospital ficando exonerado da anterior situação à data da aceitação da nomeação, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

1 de Junho de 2007. - O Director do Serviço de Recursos Humanos, Jorge Alves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1581095.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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