Deliberação 1238/2007, de 28 de Junho
Nomeação como directora do serviço da medicina intensiva da Dr.ª Bárbara Maria Rodrigues Xavier
Deliberação 1238/2007
Por deliberação do conselho de administração de 14 de Fevereiro de 2007, Bárbara Maria Rodrigues Xavier, assistente graduada de medicina interna, foi nomeada em comissão de serviço, directora do serviço de medicina intensiva, com efeitos a 14 de Fevereiro de 2007 (cargo não remunerado). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
1 de Junho de 2007. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1581093.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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