Despacho (extracto) n.º 13 572/2007
Por despacho de 15 de Maio de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferido, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, o professor José Carlos Telinhos Ferraz do quadro da Escola EB 2/3 de Pegões (código 345192), grupo 03, para o QZP de Zona Norte de Lisboa (código 11).
15 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, João Luís Hernandez Barroso Lopes.