Os Estatutos da Universidade Europeia foram, na sequência do Decreto-Lei 87/2013, de 26 de junho, registados através da Portaria 209/2013, de 26 de junho.
Considerando que, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, os estabelecimentos de ensino superior deverão sujeitar os seus estatutos e suas alterações a verificação da sua conformidade com a lei.
Considerando o disposto no artigo 142.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda. requereu, como entidade instituidora da Universidade Europeia, o registo de alteração ao Anexo I dos estatutos da Universidade Europeia, registados através da Portaria 209/2013, de 26 de junho.
Considerando o Despacho, de 18 de agosto de 2015, de sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino Superior, que homologa as alterações solicitadas, vem a ENSILIS - Educação e Formação Unipessoal, Lda., em conformidade com o n.º 3. do artigo 142.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, promover a publicação do registo de alteração
11 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral da ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., Nélson Santos de Brito.
Alteração aos Estatutos da Universidade Europeia registados pela Portaria 209/2013, de 26 de junho
O Anexo I passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
Unidades orgânicas de ensino
(artigo 32.º, n.º 3 dos presentes estatutos)
Integram atualmente a estrutura orgânica da Universidade Europeia as seguintes unidades orgânicas de ensino:
...
...
...
Escola de Ciências da Saúde.»
208941634
