Designação em Comissão de Serviço, da licenciada Natália Maria Malho dos Santos no cargo de Chefe de Divisão do Licenciamento Único de Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 7 de setembro de 2015, do Conselho Diretivo da APA, I. P., designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe de Divisão do Licenciamento Único de Ambiente (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a licenciada Natália Maria Malho dos Santos, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
10 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome: Natália Maria Malho dos Santos.
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1965.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de 15 valores (1989).
Formação profissional (relevante):
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração 2014.
Curso do Instituto de Línguas Americano, concluído em 1984.
Atividade profissional:
Em junho de 2012 é nomeada Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão do Controlo Integrado da Poluição através do Despacho 8579/2012, atual Divisão de Emissões Industriais (Despacho 1351/2013).
Nesta divisão colabora na elaboração da proposta de decreto-lei relativo ao regime de licenciamento único de ambiente e respetivas propostas de portarias regulamentares e desempenha funções ao nível da implementação do regime de prevenção e controlo integrados da Poluição e do Registo de Emissões e Transferências de Poluentes. Entre outros aspetos coordena a nível nacional, os trabalhos de revisão dos documentos de referência elaborados sob a égide da Comissão Europeia e integra os grupos de trabalho relativos à implementação do Sistema da indústria Responsável (acreditação, padronização, desmaterialização e zonas empresariais responsáveis).
Em julho de 2010, é nomeada Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental.
Nesta divisão desempenha função ao nível da implementação e promoção de instrumentos voluntários de gestão ambiental aplicável a organizações e produtos, nomeadamente: sistema europeu de ecogestão e auditoria (EMAS), rótulo ecológico da união europeia (REUE), da qualificação de verificadores ambientais (EMAS, CELE e SGSPAG), da elaboração da proposta de estratégia nacional das compras públicas ecológicas 2011 -2013 (ECPE) e pela atividade de organismos de normalização setorial.
Em 2000 inicia a colaboração com a então Direção-Geral do Ambiente, desempenhando funções na área de prevenção e controlo das emissões de poluentes para atmosfera e em articulação com os regimes de avaliação de impacte ambiental e da prevenção e controlo integrados da poluição.
Desde 2000, que tem vindo a representar a APA, em reuniões comunitárias, no âmbito das matérias anteriormente referidas.
Em 1990 inicia a sua atividade profissional, numa empresa de consultoria, na área da avaliação de impacte ambiental, desempenhando funções de coordenação na elaboração de estudos de impacte ambiental relativos a projetos de várias áreas (rodoviária, hídrica, industrial e energética).
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