Despacho 13417/2007, de 27 de Junho
Nomeação de chefe de equipa de urgência - Dr.ª Célia Maria Moreira Alves Oliveira
Despacho 13 417/2007
Por despacho do presidente do conselho de administração de 21 de Fevereiro de 2007, foi Célia Maria Moreira Alves Oliveira nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de equipa do serviço de urgência, com efeitos à data do despacho (21 de Fevereiro de 2007). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
31 de Maio de 2007. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1577651.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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