Despacho (extracto) 13333/2007, de 27 de Junho
Nomeação da licenciada Rosa Maria Lopes de Sousa Castelo Saraiva como assessora principal
Despacho (extracto) n.º 13 333/2007
Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação dos pressupostos, nomeio a licenciada Rosa Maria Lopes de Sousa Castelo Saraiva, técnica superior principal do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na categoria de assessora principal (escalão 3), em lugar da carreira técnica superior, carreira com dotação global, do mesmo quadro, reportando-se os respectivos efeitos à data da aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro Luís Antunes Pina.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1577556.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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