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Despacho 13231/2007, de 27 de Junho

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Sumário

Nomeação da licenciada Maria Margarida Vieira Pita Olim para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Estudos, Planeamento e Estratégia do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais

Texto do documento

Despacho 13 231/2007

Com a publicação da Portaria 541/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes, por forma que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.

Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços de Estudos, Planeamento e Estratégia do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da assessora principal da ex-Direcção-Geral de Viação licenciada Maria Margarida Vieira Pita de Olim e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio a assessora principal licenciada Maria Margarida Vieira Pita de Olim para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Estudos, Planeamento e Estratégia do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2007.

14 de Maio de 2007. - O Director, José Pinheiro Henriques.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Margarida Vieira Pita de Olim;

Data de nascimento - 17 de Fevereiro de 1948.

2 - Habilitações literárias:

Curso superior de Economia do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa;

Mestre em Ciências Empresariais, na variante de Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial, pela Universidade de Macau (com a colaboração do ISCTE).

3 - Carreira profissional:

1996-2007 - na Direcção-Geral de Viação, primeiro como assessora principal e posteriormente, desde Setembro de 2004, como directora de serviços de Condutores;

1992-1996 - secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau, tendo sido membro dos seus conselhos técnico e científico e de gestão;

1988-1992 - assessora com funções de coordenação de projectos e estudos na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, tendo, designadamente, sido responsável pela gestão de projectos no domínio das infra-estruturas e do primeiro inquérito ao emprego;

1988 - técnica superior principal no Gabinete de Organização e Informática da Direcção-Geral de Viação;

1985-1988 - técnica superior do Serviço Regional de Estatística dos Açores, com funções equiparadas às de chefe de divisão, para a coordenação de projectos nas áreas de produção estatística e informática;

1973-1985 - técnica superior na Direcção de Serviços de Estudos da Direcção-Geral de Viação.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1577410.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 541/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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