Aviso 11435/2007, de 25 de Junho
Cessação da comissão de serviço do director de departamento de Administração e Finanças, Orlandino José Gonçalves Rosa
Aviso 11 435/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 14 de Novembro de 2005 e ao abrigo do disposto na subalínea iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi determinada a cessação da comissão de serviço do director de departamento de Administração e Finanças, Orlandino José Gonçalves Rosa, do município de Vila Real de Santo António.
12 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
2611022654
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1576414.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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