Despacho 12 966/2007
De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Inspecção a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF) da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária apresentou a proposta de nomeação de Adelino Quaresma de Macedo Leitão como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe de divisão de Inspecção a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF) da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o técnico economista assessor principal Adelino Quaresma de Macedo Leitão, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
2 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Currículo
1 - Identificação:
Nome - Adelino Quaresma de Macedo Leitão.
Naturalidade - Lourosa, Oliveira do Hospital.
Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1946.
2 - Formação académica - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
3 - Categoria profissional - técnico economista assessor principal.
4 - Desempenho profissional:
2006 - chefe de divisão em regime de substituição na Divisão de Inspecção a Seguradoras e Sociedades Financeiras da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT);
De 2000 a 2005 - coordenador chefe na área de auditoria a seguradoras e outras sociedades financeiras (DSIT);
1999 - chefe de equipa na área de inspecção a seguradoras e outras instituições financeiras (DSIT);
1991 - chefe de equipa do sector de seguros;
De 1990 a 1991 - chefe-adjunto ao sector financeiro com responsabilidade sobre o sector de seguros;
De 1989 a 1990 - chefia das equipas de trabalho constituídas no âmbito da fiscalização da Divisão de Fiscalização Interna da Direcção de Fiscalização de Empresas;
1980 - início de funções na DGCI.
5 - Actividades complementares:
Formador em acção de formação no domínio da actividade seguradora promovida pelo centro de formação da DGCI;
Representante da DSPIT/DSIT em grupos de trabalho, análise de relatórios, reuniões no estrangeiro, visitas de trabalho na vertente intercâmbios, recepção de delegações estrangeiras.
6 - Formação profissional - frequência de vários seminários e acções de formação desenvolvidas pela DGCI, centro de formação, ou por outros organismos, designadamente seminário de alta direcção no Instituto Nacional de Administração.
7 - Júri de concursos da DGCI:
Concurso de admissão de técnicos economistas estagiários;
Concurso de técnico economista principal.