Despacho 12 173/2007

Na esteira da reorganização prevista na alínea c) do n.º 1 e nas alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Setembro, Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, foi publicado o Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que estabelece o novo modelo orgânico e funcional, definindo a missão, atribuições e tipo de organização interna das direcções regionais de agricultura (DRA) que passam a designar-se por direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP);

A Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no desenvolvimento deste último diploma, determina o número de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.

Por sua vez o despacho 8500/2007, de 11 de Maio, elenca as unidades flexíveis, definindo as suas atribuições e competências.

Por outro lado, estatuí o n.º 1, alínea c), do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, a qual ocorreu no dia 28 de Fevereiro de 2007.

Importava assim, desde esta data e até à nomeação dos novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, assegurar o regular funcionamento das respectivas unidades orgânicas flexíveis.

Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Ordenamento e Infra-Estruturas, a que se refere o n.º 4.3 do despacho 8500/2007, de 11 de Maio;

Considerando que o funcionário Manuel Monteiro Cabeleira possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira e na categoria para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de chefe de divisão de Ordenamento e Infra-Estruturas;

Considerando que possui a licenciatura em Geologia e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Ordenamento e Infra-Estruturas, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Ordenamento e Infra-Estruturas o licenciado em Geologia Manuel Monteiro Cabeleira, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Maio de 2007. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.

Nota curricular

Dados pessoais - Manuel Monteiro Cabeleira, casado, nascido em 5 de Novembro de 1950, residente na Rua Central, 2, Sanjurge, 5400 Chaves.

Formação académica - licenciatura em Geologia.

Formação profissional:

Participação no seminário "Recursos geológicos e ordenamento em Trás-os-Montes e Alto Douro", que decorreu no dia 15 de Junho de 2000, promovido pela UTAD;

Participação nas Jornadas Luso-Espanholas sobre "As águas subterrâneas no noroeste da Península Hibérica" que decorreram na cidade da Corunha entre os dias 3 a 6 de Julho de 2000, organizadas pela Associação Internacional de Hidrogeólogos, grupo espanhol, e pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, sendo co-autor de uma comunicação aí apresentada.

Experiência profissional:

Em 1975 inicia a actividade profissional como professor, actividade que exerceu até ao ingresso no quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, em 1988, tendo desde Junho de 1985 a Setembro de 1987 suspendido as funções lectivas para, em regime de requisição, trabalhar como técnico superior ao serviço da DRATM;

Anos lectivos de 1975-1976 e 1976-1977, professor provisório da Escola Secundária Dr. Júlio Martins, em Chaves;

Ano lectivo de 1977-1978, realiza o estágio pedagógico no Liceu Carolina Michaëllis, no Porto;

Ano lectivo de 1978-1979, professor profissionalizado da Escola Secundária Dr. Júlio Martins, em Chaves;

Anos lectivos de 1979-1980 até 1987-1988, professor efectivo do quadro da Escola Secundária Fernão Magalhães, em Chaves, tendo integrado o conselho directivo desta Escola nos anos lectivos de 1983-1984 e 1984-1985;

Entre Junho de 1985 e Setembro de 1987 exerce funções na DRATM, em regime de requisição, participando no "Estudo de viabilidade de rega do vale de Chaves e vales secundários e prospecção de águas subterrâneas em algumas zonas de Trás-os-Montes",

Em Julho de 1988 transfere-se para o quadro da DRATM, onde tem exercido funções de técnico nas áreas de hidrogeologia, drenagem e geotecnia;

É nomeado gestor do subprograma do PEDAP, Drenagem e Conservação do Solo, desempenhando funções desde 29 de Novembro de 1988 até 30 de Junho de 1992;

Em Março de 1991 é nomeado substituto do chefe de divisão de Solos e Engenharia Agrícola, assumindo essas funções na sua ausência ou impedimento, continuando presentemente no seu desempenho;

Participou na equipa de acompanhamento e assistência da construção das barragens de Prada, no concelho de Vinhais, e Mairos, no concelho de Chaves;

Colaborou na implementação de sistemas de observação e controlo de segurança das barragens integrantes dos aproveitamentos hidroagrícolas existentes na área da DRATM;

Em regime de acumulação de funções, como profissional liberal, participou na realização de estudos hidrogeológicos para execução de captações de água mineral, nomeadamente em Chaves, Vilarelho da Raia, Taipas e Vizela;

Exerce funções de director técnico de exploração das concessões de água mineral das Caldas de Chaves e Vilarelho da Raia, desde 1993.