Despacho 12 172/2007
Na esteira da reorganização prevista na alínea c) do n.º 1 e nas alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro - Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - foi publicado o Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que estabelece o novo modelo orgânico e funcional, definindo a missão, atribuições e tipo de organização interna das direcções regionais de agricultura (DRA) que passam a designar-se por direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP).
A Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no desenvolvimento deste último diploma, determina o número de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Por sua vez, o despacho 8500/2007, de 11 de Maio, elenca as unidades flexíveis, definindo as suas atribuições e competências.
Por outro lado, estatui o n.º 1, alínea c), do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, a qual ocorreu no dia 28 de Fevereiro de 2007.
Importava assim, desde esta data e até à nomeação dos novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, assegurar o regular funcionamento das respectivas unidades orgânicas flexíveis.
Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Sistemas de Informação e Comunicação, a que se refere o n.º 2.2 do despacho 8500/2007, de 11 de Maio;
Considerando que o funcionário João Daniel Mota Oliveira possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira e na categoria para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação e Comunicação;
Considerando que possui a licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação e Comunicação o licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática João Daniel Mota Oliveira, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2007. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.
Nota curricular
Dados pessoais - João Daniel Mota Oliveira, casado, nascido em 8 de Julho de 1961, residente na Rua de Afonso Palmeira, 74, 4.º, direito, São Victor, 4700 Braga.
Formação académica - licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática.
Formação profissional:
Gestão moderna/balanço e perspectivas para o EDM, ministrados pela DRAEDM;
Planeamento de sistemas de informação; Administração de dados; Gestão da contratação de sistemas e tecnologias da informação; FORGEP, ministrados pelo INA;
Membro da Ordem do Engenheiros.
Experiência profissional - desde 1986, assumiu a gestão dos serviços de informática da DRAEDM, tendo sido coordenador de variadíssimos projectos de reorganização e informatização desde a gestão de recursos humanos e financeiros, passando pela gestão documental e pela concepção, implementação e controlo da rede de telecomunicações e rematando, nos últimos anos, com a introdução das tecnologias e métodos associados aos Sistemas de Informação Geográfica.
Participações em projectos - Task force do ano 2000, do MADRP; Modelo de Gestão Territorial do Património Vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes, PO Norte, medida n.º 1.4, "Valorização e promoção regional e local"; SIGN - Sistema de Informação Geográfica para o Território Rural de Galiza - Norte de Portugal, INTERREG III A; FormaFuturo - A Formação Profissional Agrária no Entre Douro e Minho: Passado, Presente e Futuro, Programa AGRO, acção n.º 7.3; SIGN II - Infra-Estrutura de Dados Espaciais para o Território Rural da Galiza - Norte de Portugal, INTERREG III A; Portal interno do MADRP.
Artigos publicados - Programa GENE (Gestão Electrónica Normalizada do Expediente), Informação & Informática, Instituto de Informática, 1995; Escrita em parceria de La información geográfica y las (as)simetrias regionales en espacios de frontera: SIGN - Sistema de Información Geográfica para el territorio rural de Galicia - Norte de Portugal, ESIG 2004, Resumos, 2004; "Modelo de gestão territorial do património vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes", apresentação do projecto, O Minho, a Terra e o Homem, 2004; Projecto SIGN - Sistema de Informação Geográfica para o Território Rural de Galicia - Norte de Portugal, o Minho, a Terra e o Homem, 2004.
Comunicações em seminários e congressos - Gestão documental na Administração Pública (INA), Oeiras, "A gestão documental distribuída por sites dispersos geograficamente"; Jornadas ESRI Portugal, Porto, "O SIG como componente do Sistema de Informação da Organização"; Encontros de Utilizadores ESRI, em 2004 (Lisboa) e 2006 (Lisboa, Funchal, São Miguel), "Projecto modelo de gestão territorial do património vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes"; Jornadas de Informática - JOIN06, Universidade do Minho, Braga. Representante dos antigos alunos na comemoração dos 30 anos da informática na UM.
Prémios recebidos - prémio DESCARTES - Secretariado para a Modernização Administrativa, com o Projecto GENE - Gestão Electrónica Normalizada do Expediente, 1996; menção honrosa do prémio DESCARTES com o projecto SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa, 1996; projecto de excelência do ano de 2004, atribuído pela ESRI, com o projecto "Modelo de gestão territorial do património vitivinícola da Região dos Vinhos".
