Aviso 10 678/2007
Contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com Américo Fernando Jesus Rivera Silva, Élio Salvador Lopes Marques, Maria Rosa Barbosa Soares, Mariana Gertrudes Nunes Duarte, José Joaquim Tavares Antunes, Fernando Sérgio Silva Lagarto, Nélson Correia Cunha, Patrícia Isabel Nunes Cipriano, Sandra Cristina Sanches Sérgio Jesus, Sandra Maria Silva Sineiro, Túlia da Conceição Aleixo Dias, José Luís Ferreira Branco, Isabel Maria Silva Andorinha Paquete, Maria da Conceição Gonçalves Assembléa Marques, Maria de Fátima Deolinda Santos Batista e Cláudia Isabel Silva Guerreiro, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2007 e termo em 1 de Maio de 2008, com Luís Fernando Mendes Rosa, com efeitos a partir de 3 de Maio de 2007 e termo em 2 de Maio de 2008, e com Teresa Maria, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2007 e termo em 31 de Maio de 2008, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de cantoneiro de limpeza, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 1.º e 10.º, n.º 2, ambos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública), 139.º e 140.º, ambos do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto), e 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Maio de 2007. - O Vereador, com competência delegada, para a Gestão dos Recursos Humanos, Eusébio Candeias.
2611019014
