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Aviso 10603/2007, de 11 de Junho

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo, na categoria de cantoneiro de limpeza, de António Caldeira

Texto do documento

Aviso 10 603/2007

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 139.º e no artigo 140.º do Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que, por despacho da Junta de Freguesia de Monsanto exarado em 3 de Maio de 2007, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo, na categoria de cantoneiro de limpeza, por um período de um ano, com início em 9 de Maio de 2007 e termo em 8 de Maio de 2008, com o trabalhador António Caldeira, casado, nascido em 30 de Março de 1958, filho de Bernardino Acácio Caldeira e de Maria da Luz, titular do bilhete de identidade n.º 4437129, emitido em 30 de Novembro de 2000 pelo Serviço de Identificação Civil de Castelo Branco, número de identificação fiscal 114039534, natural de Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco, e residente na Rua do Mercado Novo, 2, no lugar da Relva, 6060-093 Monsanto. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alinea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

24 de Maio de 2007. - O Presidente, Adelino Andrade Régio.

2611018522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1572499.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2003-05-13 - Decreto-Lei 99/2003 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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