Aviso 10557/2007, de 11 de Junho
Renovação da comissão de serviço com o director de departamento, Arnaldo João Pereira Barros Carneiro
Aviso 10 557/2007
Renovação da comissão de serviço de um lugar de director de departamento
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 19 de Março de 2007, decidi renovar a comissão de serviço exercida pelo engenheiro Arnaldo João Pereira Barros Carneiro como director do Departamento de Obras Municipais, de acordo com o estipulado no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por mais três anos, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2004, data em que termina a actual comissão de serviço.
24 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
2611018344
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1572441.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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