Aviso 10438/2007, de 8 de Junho
Renovação da comissão de serviço de Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto
Aviso 10 438/2007
Para os devidos efeitos e ao abrigo do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se anuncia que, por despacho do presidente da Câmara de 30 de Abril de 2007, foi renovada a comissão de serviço do Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto na qualidade de director do Departamento de Administração Geral, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de Agosto de 2007.
18 de Maio de 2007. - A Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, por delegação de competências do Presidente da Câmara, Carla Tavares.
2611018003
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1572049.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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