Aviso (extracto) n.º 10 278/2007
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos de 10 de Janeiro, de 8 de Março e de 27 de Março de 2006, respectivamente, no uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por se encontrarem abrangidos pelo disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, e reunirem as condições legais para a reclassificação os seguintes funcionários:
José Paulo Fernandes Benjamim, com a categoria de fiel de armazém, posicionado no 4.º escalão, índice 238, para a categoria de operário altamente qualificado, 5.º escalão, índice 244, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
Sérgio Manuel Cordeiro Freitas, com a categoria de cantoneiro de limpeza, posicionado no 2.º escalão, índice 165, para a categoria de varejador, 2.º escalão, índice 165, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Fevereiro de 2007. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cabrita.
2611017305
