Despacho 10 806/2007
Com a publicação da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 12 o número de unidades flexíveis da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, tendo, por meu despacho de 5 de Abril de 2007, sido criadas as unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daquelas.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo licenciada em Sociologia Maria Helena Coelho Rebelo Marques Bravo Cosinha para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Rural Sustentável desta Direcção Regional.
A presente nomeação é fundamentada no perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e na competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 5 de Abril de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Abril de 2007. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
Nota curricular
Maria Helena Coelho Rebelo Marques Bravo Cosinha, casada, natural de Viana do Castelo, nascida em 16 de Agosto de 1953.
Formação académica - licenciatura em Sociologia pela ESESE (Escola Superior Económica e Social de Évora) (1976);
Outras formações relevantes - frequentou diversas acções de formação nos domínios do associativismo agrícola, desenvolvimento rural, formação profissional, cessação de actividade agrícola e reforma antecipada.
Experiência profissional:
2002-2007 - desempenhou funções técnicas na Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo. Responsável pela coordenação ao nível regional da Intervenção Reforma Antecipada - RURIS. No âmbito do associativismo agrícola, prestou apoio técnico à constituição e reconhecimento de cooperativas, organizações e agrupamentos de produtores e foi responsável pela apreciação dos pedidos de apoio financeiro das organizações de produtores florestais (AGRIS n.º 3.1);
1997-2002 - chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da DRAAL. No âmbito das suas funções, integrou vários grupos de trabalho nomeadamente como representante no grupo de trabalho para a certificação de produtos agro-alimentares presidido pela DGDR (Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural). Representou a DRAAL na comissão regional do RIME (Regime de Incentivos às Micro-Empresas), presidida pela Comissão de Coordenação Regional do Alentejo. Integrou o grupo de trabalho designado para apresentar a proposta de alteração do Decreto-Lei 335/99 (regulamentação das cooperativas agrícolas). Coordenou ao nível regional o Programa de Apoio aos Pequenos Agricultores, no âmbito do mercado social de emprego. Foi coordenadora regional do grupo de trabalho que elaborou as propostas de regulamentação da acção n.º 2 da medida AGRIS, "Desenvolvimento dos produtos de qualidade", do QCA III - PDR;
1994-1997 - chefe de divisão de Formação Profissional e Associativismo. Responsável pela elaboração e execução do plano de formação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores rurais, no âmbito do Programa Quadro do Ministério da Agricultura para a Formação Profissional Agrária, medida n.º 6 do PAMAF, e coordenadora da actividade das infra-estruturas de formação da DRAAL. Nomeada substituta do presidente da unidade de gestão regional da medida n.º 6 do PAMAF. Na área do associativismo agrícola, coordenou o apoio às organizações de agricultores da região Alentejo, designadamente no respeitante à aplicação da medida n.º 4 do PAMAF, na componente "Organização", e foi substituta do representante da DRAAL na unidade nacional de gestão daquela medida. Representou a DRAAL na unidade de gestão regional do regime de ajudas à cessação de actividade agrícola;
1991-1994 - responsável do gabinete de apoio ao chefe da zona agrária de Elvas e pelo Núcleo de Valorização do Meio Rural. Integrou a equipa incumbida da implementação e acompanhamento do Plano de Modernização Administrativa da DRAAL para 1993-1994;
1984-1991 - responsável pelo sector de extensão rural da zona agrária de Elvas, que tinha a seu cargo o apoio técnico às organizações de agricultores, a instalação de jovens agricultores, a gestão conjunta das explorações agrícolas e a formação profissional. Em Junho de 1987 foi nomeada adjunta do chefe da zona agrária de Elvas, mantendo-se como responsável daquele sector.
Entre 1986 e 1993 foi formadora no âmbito do associativismo agrícola em diversas acções de formação para agricultores, cursos base de agricultura e de jovens empresários agrícolas;
1980-1984 - técnica da Divisão de Extensão Rural e Produção Agrária da Sub-Região Barlavento da Direcção Regional de Agricultura do Algarve. Membro da equipa que elaborou e desenvolveu todas as fases de recolha, tratamento e apuramento de dados à elaboração do relatório final do inquérito aos sócios da Cooperativa Agrícola de Silves. Desempenhou funções no âmbito do associativismo agrícola;
1978-1980 - responsável pela Repartição de Pessoal e Assuntos Gerais da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo. Em Novembro de 1979 foi nomeada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe daquela Repartição. Foi secretária do conselho técnico regional;
1976-1978 - técnica do Centro Regional de Reforma Agrária de Castelo Branco, integrada na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, onde realizou diversos estudos de carácter sociológico (inquéritos) com vista à fundamentação da tomada de decisões.
