Despacho (extracto) n.º 10 803/2007
Com a publicação da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 12 o número de unidades flexíveis da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, tendo, por meu despacho de 5 de Abril de 2007, sido criadas as unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daquelas.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo Francisco Barbosa Martins Branco para exercer, em regime de substituição, o cargo de delegado regional de Agricultura e Pescas de Beja desta Direcção Regional.
A presente nomeação é fundamentada no perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e na competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 5 de Abril de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Abril de 2007. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
Nota curricular
Francisco Barbosa Martins Branco, casado, natural de Ferreira do Alentejo, nascido em 7 de Maio de 1949.
Formação académica - curso de Regente Agrícola, pela Escola de Regentes Agrícolas de Évora, em 9 de Julho de 1973.
Outras formações relevantes:
Curso de técnicas de entrevista de avaliação de desempenho, DRAAL, 2006;
I Curso de Técnicos Conselheiros em Política Agrícola Comum, 1987;
Curso sobre aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85, nível II, 1987;
Curso técnico-financeiro de elaboração e análise de projectos de investimento, 1980;
Curso de inspector de campo, 1978.
Currículo profissional:
De 1 de Fevereiro de 2003 a 28 de Fevereiro de 2007 - supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Baixo Alentejo, da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
De 2001 a 2003 - responsável pela unidade operacional intermédia - Zona Agrária de Ferreira do Alentejo;
De 1996 a 2001 - responsável pelo Núcleo de Ferreira do Alentejo, concelhos de Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde e Ourique, pela validação e acompanhamento de projectos de investimento de toda a medida n.º 2 do PAMAF;
De 1994 a 1996 - responsável na Zona Agrária de Aljustrel pelo Serviço de Protecção Agro-Ambiental;
De 1993 a 1996 - responsável na Zona Agrária de Aljustrel pelo Serviço de Recolha de Dados e Medidas Sócio-Estruturais;
De 1992 e 1993 - monitor das matérias sobre legislação comunitária de dois cursos para jovens empresários agrícolas;
De 1996 a 1988 - representante da Zona Agrária de Aljustrel junto da Comissão Paritária Regional de Análise de Projectos de Investimento, Regulamento (CEE) n.º 797/85;
De 1986 a 1996 - responsável na Zona Agrária de Aljustrel pela aplicação do Regulamento (CEE) n.º 797/85 e actividades técnicas com coordenação do Gabinete de Planeamento, FEOGA - orientação;
De 1984 e 1985 - monitor das matérias sobre crédito, linhas de crédito/ajudas ao investimento e colaborador nas matérias sobre iniciação à economia de dois cursos para jovens empresários agrícolas;
De 1980 a 1985 - responsável pelo Departamento de Crédito/Ajudas ao Investimento, Execução e Análise de Projectos de Investimento da Zona Agrária de Aljustrel;
De 1978 a 1980 - membro na área da Zona Agrária de Aljustrel do corpo técnico fiscalizador de cortiças;
De 1978 a 1996 - responsável pela brigada técnica agrícola de Ferreira do Alentejo, da Zona Agrária de Aljustrel;
De 1978 - membro da comissão liquidatária da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas;
De 1975 a 1977 - membro da comissão de gestão transitória dos perímetros de aproveitamento hidroagrícola de Roxo e Odivelas.
