Despacho 10 763/2007

Com a entrada em vigor da Portaria 573-A/2007, de 30 de Abril, foi fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

Assim, nos termos do disposto na alínea c), in fine, do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, determino o seguinte:

1 - Enquanto não forem criadas as novas unidades flexíveis, tendo em conta a estrutura nuclear aprovada pela Portaria 497/2007, de 30 de Abril, são mantidas as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau da Direcção-Geral das Autarquias Locais, com efeitos a 1 de Maio de 2007, que a seguir se indicam:

Marília de Fátima Real Pimenta Martins da Silva no cargo de chefe de divisão de Programas e Projectos.

Dulce de Jesus Gonçalves Dias no cargo de chefe de divisão de Análise Financeira.

Carla Margarete Assunção Reis Amador Mendes no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira.

José Luís Pereira Calado no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento e Avaliação.

Maria do Rosário Mendes Lindo no cargo de chefe de divisão do Centro de Documentação.

Luís Manuel Ruivos Fernandes no cargo de chefe de divisão de Estatística e Gestão de Informação.

2 - As unidades flexíveis referidas mantêm-se na dependência directa do titular de cargo de direcção superior que mantinham até à presente data.

2 de Maio de 2007. - A Directora-Geral, Eugénia Santos.