Despacho (extracto) 10533/2007, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 107/2007, Série II de 2007-06-04.
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Data:
2007-06-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de José Reis Gonçalves
Despacho (extracto) n.º 10 533/2007
Por meu despacho de 13 de Março de 2007, proferido por delegação, foi José dos Reis Gonçalves, técnico superior principal, do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, nomeado na categoria de assessor principal da carreira técnica superior, com efeitos reportados a 2 de Junho de 2005, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Não carece fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Março de 2007. - O Vogal do Conselho Directivo, António Nogueira de Lemos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1570576.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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