Aviso 10 039/2007

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho de 27 de Abril de 2007 do director-geral das Pescas e Aquicultura, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para recrutamento de 6 dirigentes intermédios de 1.º grau e 12 dirigentes intermédios de 2.º grau, constantes, respectivamente, no mapa a que se refere o artigo 7.º do Decreto Regulamentar 9/2007, de 27 de Fevereiro, e na Portaria 219-N/2007, de 28 de Fevereiro, referentes aos cargos abaixo indicados, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, sita na Avenida de Brasília, em Lisboa:

Cargos de direcção intermédia de 1.º grau:

Director de serviços de Administração;

Director de serviços de Estruturas e Economia da Pesca;

Director de serviços de Recursos;

Director de serviços de Informação e Gestão da Actividade;

Director de serviços de Fiscalização da Pesca;

Director de serviços Jurídicos.

Cargos de direcção intermédia de 2.º grau:

Chefe de divisão de Organização e Informática;

Chefe de divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais;

Chefe de divisão de Economia da Pesca;

Chefe de divisão da Indústria Transformadora e Mercados;

Chefe de divisão da Frota;

Chefe de divisão de Recursos Internos;

Chefe de divisão de Recursos Externos;

Chefe de divisão de Aquicultura;

Chefe de divisão de Informação;

Chefe de divisão de Gestão da Actividade;

Chefe de divisão de Fiscalização;

Chefe de divisão de Sistemas.

2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada, durante 10 dias úteis, na bolsa de emprego público (BEP), a partir da data da publicação do presente aviso.

8 de Março de 2007. - A Directora de Serviços de Administração da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Maria Fernanda Luz Guia.