Despacho (extracto) 10195/2007, de 31 de Maio
Contrato administrativo de provimento do licenciado Herlander Alves Elias
Despacho (extracto) n.º 10 195/2007
Por despacho de 18 de Janeiro de 2007 do reitor da Universidade da Beira Interior, foi celebrado contrato administrativo de provimento com o licenciado Herlander Alves Elias como assistente convidado a tempo integral e dedicação exclusiva, além do quadro de pessoal docente desta Universidade, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2007. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
18 de Abril de 2007. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1569821.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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