Despacho 10 191/2007
Por despacho do reitor da Universidade do Algarve (RT. 20/07) de 12 de Abril de 2007 e em conformidade com o estabelecido no Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, a aquisição do grau académico de licenciado realiza-se através de cursos de complemento de formação científica e pedagógica ou de qualificação para o exercício de outras funções educativas, organizados nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 2.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, e ao abrigo do preceituado no n.º 3 do artigo 1.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, determino que o modelo de carta de curso do grau de licenciado a emitir pela Universidade do Algarve aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário titulares de um grau de bacharel ou equivalente que obtenham aprovação nos cursos de formação complementar desta Universidade seja o constante do anexo a este despacho.
12 de Abril de 2007. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
República (ver nota a) Portuguesa
Universidade do Algarve
Carta de curso
Eu, ... (ver nota b), reitor da Universidade do Algarve, faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d) e de ... (ver nota e), natural de ... (ver nota f) ... (ver nota g), concluiu em ... (ver nota h), na ... (ver nota i) da Universidade do Algarve o curso ... (ver nota j), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso.
Mais faz saber que, de acordo com o disposto nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, lhe é conferido o grau de licenciado(a) em ... (ver nota k), com a classificação final de ... (ver nota l) valores.
Universidade do Algarve, ... (ver nota m)
O Reitor, ... (ver nota n)
O Administrador, ... (ver nota o)
(nota a) Emblema da Universidade do Algarve.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Algarve.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai do titular da carta de curso.
(nota e) Nome da mãe do titular da carta de curso.
(nota f) e (nota g) Concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota j) Designação do curso de complemento de formação científica e pedagógica ou do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas e respectivo domínio de especialização.
(nota k) Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educadores de Infância.
(nota l) Classificação final por extenso.
(nota m) Data da emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do reitor da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
(nota o) Assinatura do administrador da Universidade do Algarve, autenticada com o selo branco da Universidade.
