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Aviso (extracto) 9724/2007, de 29 de Maio

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Sumário

Licença sem vencimento de Duarte Manuel Silva Sobrinho, operário qualificado (pedreiro)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9724/2007

Faz-se público que o executivo da Junta de Freguesia de Loures deliberou deferir a concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano ao funcionário Duarte Manuel Silva Sobrinho, com a categoria de operário qualificado (pedreiro), com efeitos a partir do dia 2 de Novembro de 2006, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 73.º, conjugado com os artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio.

1 de Março de 2007. - O Presidente, João Luís Costa Nunes.

2611015482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1569294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-11 - Decreto-Lei 157/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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