Nomeação definitiva por reclassificação profissional
1 - Em cumprimento do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, torno público que, por meu despacho de 15 de Maio de 2007, com efeitos desde a mesma data, ao abrigo dos n.os 1 e 3, alínea a), do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas, extensível à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, o funcionário Francisco António Silva Fonseca Rocha, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, com a categoria de operário cantoneiro (escalão 1, índice 137), da carreira de operário canteiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado, em exercício de funções nos serviços da Divisão de Obras Municipais, foi nomeado definitivamente em lugar vago da carreira de operário asfaltador, do grupo de pessoal de operário qualificado, na categoria de operário asfaltador (escalão 1, índice 142), por reclassificação profissional, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 2.º, e com dispensa de período probatório, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
2 - O funcionário deverá aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
2611015456
