Contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, com Marta Sofia Ferreira Conceição Crespo, para a categoria de engenheiro técnico civil de 2.ª classe, com Vasco Raminhas da Silva, para a categoria de técnico superior de geografia de 2.ª classe, com Jaime Humberto Contente Silva Crispim, Pedro Manuel Palheira Raposo Matos, Paulo Roberto Antunes Jerónimo e José António Mendes Pena, para a categoria de coveiro, com Valter de Jesus Pais Pereira e Paulo Ricardo Horta de Jesus, para a categoria de tratador apanhador de animais, todos com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2007 e termo em 2 de Janeiro de 2008, e com Luísa Maria Valente Madaleno, para a categoria de auxiliar administrativo, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2007 e termo em 9 de Janeiro de 2008, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 1.º, 10.º, n.º 2, ambos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública) e 139.º e 140.º, ambos do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto) e 14.º, n.º3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Janeiro de 2007. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Eusébio Candeias.
2611015383
