Considerando que a Dr.ª Maria Fernanda Clemente Costa Dias possui os requisitos legais exigidos, bem como competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, e corresponde, assim, ao perfil pretendido para o lugar a prover, conforme síntese curricular anexa ao presente despacho:
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas com o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março, nomeio, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça a Dr.ª Maria Fernanda Clemente Costa Dias.
2 - Esta nomeação produz efeitos a 9 de Abril de 2007.
9 de Abril de 2007. - O Presidente, Luís António Noronha de Nascimento.
Síntese curricular
Nome - Maria Fernanda Clemente Costa Dias.
Nacionalidade - portuguesa.
Data de nascimento - 7 de Agosto de 1960.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Auditoria;
Bacharelato em Contabilidade e Administração do ISCAL.
Situação profissional - técnica superior principal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
Experiência profissional:
Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (desde o ano de 1998);
Adjunta (assessora financeira) do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (2002-2005);
Contadora-verificadora da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, tendo realizado várias auditorias a programas/projectos no âmbito do parecer sobre a Conta Geral do Estado (1994-1998);
Especialista de auditoria dos Correios e Telecomunicações de Portugal (1989);
Oficial de Justiça, tendo desempenhado funções nos tribunais e na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários (1980-1994/licença sem vencimento em 1989).
Formação profissional:
Gestão documental SmartDocs V.3 - utilização (2007);
Plano Oficial de Contabilidade Pública Avançado (2005);
Avaliação de projectos e programas sócio-económicos (2005);
Seminário da alta direcção promovido pelo INA (2004);
Gestão na Administração Pública (2000);
O Orçamento como instrumento de gestão nos serviços públicos (2000);
Plano Oficial de Contabilidade Pública - formação de monitores (2000);
Controlo da execução orçamental e prestação de contas nos serviços com autonomia administrativa (1999);
Técnicas e procedimentos para a qualidade na Administração Pública (1999);
Aplicação do euro (1999);
Regime jurídico das despesas públicas (1999);
Planeamento e controlo de gestão (1999);
Auditoria de gestão na óptica da Administração Pública (1998);
Técnicas de comunicação em auditoria (1998);
Reforma da contabilidade pública e Tesouro (1996);
Auditoria pública (despesa) (1995).
