Com a publicação da Portaria 573-E/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes, por forma que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior principal do quadro da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional licenciado Pedro Vicente Rodrigues dos Santos Bernardino, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio o técnico superior principal licenciado Pedro Vicente Rodrigues dos Santos Bernardino para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - A presente nomeação produz efeitos na data da entrada em vigor da Portaria 573-E/2007, de 30 de Abril.
30 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
Curriculum vitae
I - Dados pessoais - Pedro Vicente Rodrigues dos Santos Bernardino, nascido em 11 de Agosto de 1967, casado.
II - Habilitações literárias - licenciatura em Geografia (variante de Planeamento Regional e Local), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
III - Formação profissional - participação em diversos cursos, seminários, congressos e acções de formação nacionais e internacionais destacando-se os seguintes temas:
1) Controlo e avaliação de projectos públicos (IGF);
2) Curso de especialização para auditores do QCA III (ISEG);
3) Diploma de especialização em aquisição de bens e serviços (INA);
4) Curso de negociação (UMIC).
IV - Experiência profissional:
1) Antiguidade na função pública - ingressou na função pública em 1994 como técnico superior de 2.ª classe do quadro da Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores;
2) Categoria actual - técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional desde 13 de Março de 2001;
3) Cargo actual - coordenador do grupo de projecto compras electrónicas desde 9 de Dezembro de 2005 na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicacões, nomeado pelo despacho conjunto (MFAP e MOPTC) n.º 280/2006;
4) Cargos desempenhados:
a) Coordenador do grupo de projecto compras electrónicas desde 9 de Dezembro de 2005 na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicacões, nomeado pelo despacho conjunto (MFAP e MOPTC) n.º 280/2006;
b) Chefe de projecto da estrutura de projecto de compras do MOPTC, de 9 de Dezembro de 2004 a 9 de Dezembro de 2005, nomeado pelo despacho (MOPTC) n.º 439/2005;
c) Requisição para a Secretaria-Geral do MOPTC, para acompanhamento do projecto de compras electrónicas, funções desempenhadas entre 1 de Dezembro de 2003 e 9 de Dezembro de 2004;
d) Transferência da Direcção Regional de Estudos e Planeamento para a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, onde exerceu funções como membro da estrutura de apoio técnico do Programa Operacional - Assistência Técnica ao QCA III, entre Janeiro de 2002 e Novembro de 2003;
e) Técnico superior da estrutura de apoio técnico da unidade de gestão do Programa Específico para o Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA II), incluído no QCA 1994-1999, e do PRODESA, incluído no QCA 2000-2006, na Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA), entre Outubro de 1993 e Dezembro de 2001;
f) Técnico superior na Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR), como membro do secretariado técnico responsável pelas Iniciativas Comunitárias VALOREN (Programa Operacional Valorização do Potencial Energético Endógeno) e REGEN (Programa Operacional, que visava a introdução do gás natural em Portugal), entre Junho de 1991 e Setembro de 1993.
V - No exercício das funções destacam-se as seguintes actividades relevantes:
1) Implementação do projecto de compras electrónicas do MOPTC;
2) Acompanhamento dos projectos co-financiados no âmbito do Programa Assistência Técnica do QCA III;
3) Acompanhamento, controlo e auditoria dos projectos co-financiados no ambito do Programa Específico para o Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores;
4) Acompanhamento da situação sócio-económica da Região Autónoma dos Açores, participando na elaboração da publicação anual Situação Socioeconómica, editada pela DREPA;
5) Participação na elaboração do plano regional de investimentos e no relatório de execução.
