Despacho (extracto) 9502/2007, de 24 de Maio
Nomeação em regime de substituição de Teresa de Nóbrega Serrão Estevens Lança Ruivo
Despacho (extracto) n.º 9502/2007
Por meu despacho de 28 de Março de 2007, Teresa de Nóbrega Serrão Estevens Lança Ruivo, técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, foi nomeada chefe de divisão de Preservação e Conservação, em regime de substituição, do mesmo quadro, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2006.
11 de Abril de 2007. - O Director, Jorge Couto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1568240.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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