Aviso 9354/2007, de 24 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 100/2007, Série II de 2007-05-24.
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Data:
2007-05-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço do licenciado Mário Luís Fuzeta da Ponde de Lemos Cabral do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) de Gestão Financeira
Aviso 9354/2007
Faz-se público que foi dada por finda a comissão de serviço do licenciado Mário Luís Fuzeta da Ponde de Lemos Cabral do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde de Setúbal, com efeitos a 6 de Março de 2007, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
24 de Abril de 2007. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1568160.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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