Despacho (extracto) n.º 9303/2007
Por despacho de 30 de Março de 2007 do subdirector-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, engenheiro Fernando Alberto de Macedo Ferreira da Cunha, em substituição, na falta do director-geral, nos termos do artigo 41.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, foi nomeado definitivamente, na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, Ulisses Miguel Silva Rodrigues, técnico de informática do grau 1 da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, conjugados com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, sendo exonerado da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2007. - A Directora de Serviços de Administração e Organização, Maria Gilda Macedo Costa.