1 - Declara-se que se recebem, na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Direcção de Serviços de Recursos Humanos, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, 1911-701 Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, requerimentos de transferência, nos termos do n.os 1 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e dos n.os 1 e 3 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, para provimento dos lugares de ajudante principal e de primeiro-ajudante adiante indicados.
2 - A transferência só pode ser requerida por ajudantes de categoria e espécies correspondentes às dos lugares vagos, com pelo menos um ano de serviço na conservatória a cujo quadro pertencem.
3 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.
Registo civil:
Ajudante principal - Alcobaça;
Ajudante principal - Amarante;
Ajudante principal - Leiria;
Ajudante principal - 5.ª Lisboa;
Ajudante principal - 11.ª Lisboa;
Ajudante principal - Maia;
Ajudante principal - Matosinhos;
Ajudante principal - Penafiel;
Ajudante principal - Portalegre;
Primeiro-ajudante - Abrantes;
Primeiro-ajudante - Águeda;
Primeiro-ajudante - Albufeira;
Primeiro-ajudante - Aveiro;
Primeiro-ajudante - Caldas da Rainha;
Primeiro-ajudante - 1.ª Lisboa;
Primeiro-ajudante - 4.ª Lisboa;
Primeiro-ajudante - 5.ª Lisboa;
Primeiro-ajudante - Odemira;
Primeiro-ajudante - Penafiel;
Primeiro-ajudante - Santiago do Cacém.
Registo predial:
Ajudante principal - 1.ª Almada;
Ajudante principal - Barcelos;
Ajudante principal - Matosinhos;
Ajudante principal - Odivelas;
Ajudante principal - Silves;
Ajudante principal - Tomar;
Ajudante principal - Viana do Castelo;
Ajudante principal - 2.ª Vila Nova de Gaia;
Ajudante principal - Vila Real;
Primeiro-ajudante - 1.ª Almada;
Primeiro-ajudante - 1.ª Braga;
Primeiro-ajudante - Odivelas;
Primeiro-ajudante - Olhão;
Primeiro-ajudante - Santarém;
Primeiro-ajudante - Santiago do Cacém;
Primeiro-ajudante - Vila Nova de Famalicão.
Registo comercial:
Primeiro-ajudante - Sintra - dois lugares.
Registos civil e predial:
Primeiro-ajudante - Monção;
Primeiro-ajudante - Paços de Ferreira;
Primeiro-ajudante - Vale Cambra.
Notariado:
Ajudante principal - 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa;
Ajudante principal - Cartório Notarial do Centro de Formalidades de Empresas do Porto;
Primeiro-ajudante - 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos;
Primeiro-ajudante - Cartório Notarial do Centro de Formalidades de Empresas do Porto.
17 de Abril de 2007. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
