1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto de 28 de Março de 2007, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares da categoria de técnico de 1.ª classe de saúde ambiental, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 722-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º e no n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, é fixada a quota de dois lugares a ser preenchida por funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do Centro de Saúde de Paços de Ferreira e do Centro de Saúde de Paredes e Rebordosa, Unidade de Rebordosa, e de um lugar por funcionários de outros serviços ou organismos da Administração Pública.
1.2 - Legislação aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Dezembro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso e esgota-se com o preenchimento dos mesmos.
4 - Locais de trabalho - os locais de trabalho são os abaixo indicados:
Quota destinada aos funcionários pertencentes ao serviço:
Referência A:
Centro de Saúde de Paços de Ferreira - um lugar;
Centro de Saúde de Paredes e Rebordosa, Unidade de Rebordosa - um lugar;
Quota destinada a funcionários de outros organismos ou serviços:
Referência B - Centro de Saúde de Penafiel e Termas de São Vicente, Unidade de Penafiel - um lugar.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria e área posta a concurso.
6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de técnico 1.ª classe das tabelas constantes do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
7.2 - Requisitos especiais - ser técnico de 2.ª classe de saúde ambiental com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, e reunir os requisitos estabelecidos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitados.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Pedido para ser admitido a concurso;
d) Identificação do concurso mediante referência ao número do aviso e ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o mesmo e indicação da referência a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
f) Declaração, sobre compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Currículo profissional (três exemplares datados e assinados), sendo que todas as declarações constantes do currículo e referentes à formação profissional deverão ser comprovadas com documentos adequados sob pena de não serem consideradas;
c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeito de concurso.
11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua de São Crispim, 380-384, Porto.
12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Sandra Isabel Silva Almeida, técnica principal de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.
Vogais efectivos:
1.º Susana Alexandra Ribeiro Pereira Torres, técnica de 1.ª classe de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.
2.º Dina Claúdia Pereira Silva Martins, técnica de 1.ª classe de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.
Vogais suplentes:
1.º Olga Maria Mendes Monteiro, técnica especialista de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.
2.º Anabela Gonçalves Fernandes, técnica principal de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.
13 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
28 de Março de 2007. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.
