Por despacho de 23 de Março de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, proferido no uso de poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeado, em regime de comissão de serviço e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Bernardo Miguel Ribeiro dos Anjos Costa, técnico superior de 1.ª classe da área jurídica e de recursos humanos, do Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia do Mar, para o cargo de secretário da mesma Escola, equiparado a director de serviços, nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, com efeitos a partir do dia 24 de Março de 2007.
23 de Março de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Bernardo Miguel Ribeiro dos Anjos Costa;
Data de nascimento - 11 de Setembro de 1970;
Natural da freguesia de Ajuda, concelho de Peniche.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito;
Frequência de curso de pós-graduação em Direito da Educação;
Doutorando em Direito.
Formação profissional:
Regime Jurídico das Despesas Públicas em Aquisição de Bens e Serviços;
Elaboração de planos e relatórios de actividades;
Novo Contencioso Administrativo;
Avaliação do desempenho individual;
Direito Administrativo;
Protocolo avançado;
Implementação de sistemas de qualidade em serviços públicos;
O protocolo nos serviços públicos;
Quadros e carreiras na Administração Pública.
Experiência profissional:
Estágio de advocacia entre 1997 e 1999 na comarca de Peniche;
Assessoria jurídica e de recursos humanos em empresa privada sedeada em Peniche entre Maio e Dezembro de 1999;
Desempenhou funções na Escola Superior de Tecnologia do Mar como técnico de 2.ª classe na área de recursos humanos entre 10 de Janeiro e 31 de Maio de 2000;
Ingressa na carreira técnica superior, na sequência de provimento em concurso externo, em 1 de Junho de 2000;
Desempenha funções de assessoria jurídica na Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria desde 2001;
Promovido a técnico superior de 1.ª classe em 2004, precedendo concurso, vem exercendo funções que envolvem a prestação de apoio no âmbito jurídico ao conselho directivo e outros órgãos de gestão da Escola Superior de Tecnologia do Mar, nomeadamente em assuntos relacionados com recursos humanos, serviços académicos, procedimentos administrativos, processos eleitorais, júris de recrutamento de pessoal, por diversas vezes na qualidade de vogal, entre outros;
Nomeado secretário da Escola Superior de Tecnologia do Mar, equiparado a director de serviços, em 19 de Julho de 2006, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do presidente do conselho directivo daquela Escola, funções que vem exercendo em regime de substituição por urgente conveniência de serviço.
Participação em órgãos de gestão:
Membro do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia do Mar, na qualidade de representante do pessoal não docente, pelo segundo mandato consecutivo após a aprovação dos estatutos da Escola em 2003;
Membro da assembleia de representantes da mesma Escola, na qual exerce funções de secretário da mesa, pelo segundo mandato consecutivo após a aprovação dos estatutos da Escola;
Membro do conselho administrativo da Escola Superior de Tecnologia do Mar desde Dezembro de 2004;
Membro do conselho coordenador de avaliação do Instituto Politécnico de Leiria.
