Despacho 8528/2007, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
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Fonte: Diário da República n.º 92/2007, Série II de 2007-05-14.
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Data:
2007-05-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas, do coronel José Manuel Camisa
Despacho 8528/2007
Tendo em consideração o excelente desempenho que o coronel José Manuel Camisa tem vindo a evidenciar no cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas, da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional, e havendo a necessidade de o manter nessas funções, renovo a respectiva comissão de serviço, com efeitos a 1 de Abril de 2007, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
16 de Abril de 2007. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1565887.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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