Aviso (extracto) 8611/2007, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 92/2007, Série II de 2007-05-14.
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Data:
2007-05-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, da funcionária Ana Maria Bessa Quintela de Sousa, no cargo de chefe de divisão de Gestão de Actividades da Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes
Aviso (extracto) n.º 8611/2007
Por despacho de 3 de Abril de 2007 do director-geral dos Impostos, é nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão de Actividades da Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, a técnica de administração tributária, nível 2, grau 4, Ana Maria Bessa Quintela de Sousa, com efeitos a 1 de Abril de 2007.
5 de Abril de 2007. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1565882.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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