Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director regional do Norte se encontra vago;
Considerando as múltiplas atribuições cometidas à Direcção Regional do Norte, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director regional por forma a garantir o bom funcionamento daquela unidade orgânica;
Considerando que o licenciado Luís Paulo Ribeiro Gouveia, inspector do nível 1, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director regional do Norte:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Luís Paulo Ribeiro Gouveia director regional do Norte, em regime de substituição, dando-se por findas as funções que vem desempenhando no cargo de chefe do Departamento de Investigação.
9 de Abril de 2007. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
Nome: Luís Paulo Ribeiro Gouveia.
Idade: 41 anos.
Qualificações académicas: licenciatura em Direito.
Qualificações profissionais:
Inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Posto de Fronteira do Aeroporto do Porto de 1992 a 1998;
Responsável pelo Departamento de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Janeiro de 1999 a Maio de 2001;
Inspector no Departamento de Investigação da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação em Lisboa a partir de Maio de 2001;
Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança de Março de 2002 a Julho de 2005;
Coordenador do V Estágio Probatório para Ingresso na Categoria de Inspector-Adjunto da CIF/SEF de Agosto de 2004 a Junho de 2005;
Formador em áreas de actuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (direito penal e direito processual penal) e orientador de estágio em vários estágios probatórios da CIF;
Membro da delegação portuguesa no grupo de trabalho da União Europeia "Migração/afastamento" de Janeiro de 2000 a Junho de 2001;
Perito, a convite da Comissão Europeia, em várias áreas (fronteiras, imigração, vistos e asilo) em missões de avaliação da União Europeia: Letónia, 2001; Macedónia, 2002; Estónia, 2002; e Macedónia 2005;
Perito em imigração ilegal e tráfico de seres humanos na operação Alto Impacto da União Europeia na Roménia de 29 de Setembro a 7 de Outubro de 2001;
Orador no seminário luso-espanhol sobre imigração em 1999;
Orador sobre tráfico e exploração sexual de mulheres no workshop "Percursos do fenómeno da prostituição", organizado pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres no Porto em Junho de 2001;
Orador sobre a investigação criminal no âmbito das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no seminário dedicado à investigação criminal organizado pelo ISCPSI/PSP em 16 de Março de 2004;
Orador, a convite da Comissão Europeia, sobre imigração e asilo num seminário JAI, organizado em Ancara pela União Europeia em Maio de 2004;
Representante de Portugal na reunião do Cahteh (comité ad hoc contra o tráfico de seres humanos) do Conselho da Europa no decorrer da qual foi discutido projecto de convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de seres humanos em Estrasburgo de 29 de Junho a 2 de Julho de 2004;
Nomeado, em substituição, chefe do Departamento de Investigação desde Setembro de 2005;
Formador de formadores em tráfico de seres humanos, em várias acções de formação ministradas no âmbito do Projecto Caim em 2005-2006 e em 2007;
Formador em tráfico de seres humanos e imigração ilegal no âmbito do Programa Migramacau na RAE de Macau de 17 a 28 de Abril de 2006;
Orador sobre a experiência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no combate ao tráfico de pessoas no Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Pessoas, organizado em Lisboa no âmbito do Projecto Caim em Novembro de 2006;
Membro da delegação portuguesa do grupo de trabalho da União Europeia "Avaliação Schengen" desde Janeiro de 2007.
