Despacho (extracto) n.º 8489/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;

Considerando o número de lugares vagos no cargo de direcção intermédia do 2.º grau designado de chefe de divisão de Contabilidade previstos no artigo 11.º da Portaria 346/2007, de 30 de Março, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o subdirector de Contabilidade do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, José de Matos Leitão, no cargo de chefe de divisão de Contabilidade afecto à Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional da 2.ª Delegação, com efeitos a 1 de Abril de 2007.

9 de Abril de 2007. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.