Aviso 8355/2007, de 9 de Maio
Nomeação na categoria de técnico superior principal de Pedro Manuel Ferreira da Silva e Sousa, licenciado em Arquitectura
Aviso 8355/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Abril de 2007, foi nomeado na categoria de técnico superior principal o candidato classificado em 1.º lugar no concurso interno de acesso geral, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2007, Pedro Manuel Ferreira da Silva e Sousa, licenciado em Arquitectura.
O candidato dispõe de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, para aceitar o lugar para que foi nomeado. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
2611010139
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1565307.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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