Despacho (extracto) 8353/2007, de 9 de Maio
Renovação da comissão de serviço de Maria Filomena Gaspar Novo
Despacho (extracto) n.º 8353/2007
Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 7 de Abril de 2007, foi autorizada a renovação da nomeação em comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Filomena Gaspar Novo, assessora do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, como chefe de divisão do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Abril de 2007. - A Administradora para a Acção Social, Teresa Maria de Oliveira Cabeçudo Torres Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1565252.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1565252/despacho-extracto-8353-2007-de-9-de-maio