Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 52/2006, de 8 de Março, aprovada a criação do programa de doutoramento em Ciências e Tecnologias da Informação.
Na sequência do registo do referido curso na Direcção-Geral do Ensino Superior, com o número R/B-Cr-106/2006, e para efeitos do disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, por remissão do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, procede-se à publicação do programa de doutoramento em Ciências e Tecnologias da Informação:
Artigo 1.º
Criação
A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, confere o grau de doutor em Ciências e Tecnologias da Informação, no âmbito do seu programa de doutoramento em Ciências e Tecnologias da Informação.
Artigo 2.º
Organização do programa
O programa especializado conducente ao grau de doutor em Ciências e Tecnologias da Informação, doravante designado por programa, organiza-se pelo sistema de créditos ECTS.
Artigo 3.º
Área científica
A área científica do programa é a de Ciências e Tecnologias da Informação.
Artigo 4.º
Áreas de especialização
1 - O programa não se encontra decomposto em áreas de especialização, ficando cada doutoramento identificado pela área científica - Ciências e Tecnologias da Informação -, seguida da designação do domínio em que se integra a tese.
2 - A designação do domínio referida no número anterior será proposta pelo orientador no parecer que acompanha o requerimento de admissão a provas e será aprovada pelo conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) conjuntamente com esse requerimento.
Artigo 5.º
Estrutura curricular
1 - A estrutura curricular é a que consta em anexo e faz parte integrante deste documento.
2 - O programa terá a duração de três anos, incluindo a frequência de quatro unidades curriculares (escolhidas de entre o conjunto de unidades curriculares oferecidas) e a elaboração e defesa da tese. Porém, de acordo com o Regulamento de Doutoramentos da Universidade de Coimbra, aquele prazo poderá prolongar-se até ao máximo de 10 semestres.
3 - O acesso à elaboração da tese, que permitirá a obtenção do grau de doutor em Ciências e Tecnologias da Informação, depende da obtenção de 60 ECTS e inclui a aprovação de um projecto de tese.
4 - A aprovação do projecto de tese será feita pela comissão científica de Engenharia Informática, que nomeará para o efeito um júri integrado pelo orientador.
5 - A lista das unidades curriculares será publicada anualmente pela comissão científica de Engenharia Informática.
6 - As unidades curriculares a serem seguidas por cada candidato serão definidas pelo respectivo orientador, terão carácter avançado e poderão assumir a forma de disciplinas ou de seminários, eventualmente em regime de laboratório aberto.
7 - Os candidatos poderão requerer à comissão científica de Engenharia Informática o reconhecimento de créditos ECTS feitos em outros programas doutorais ou similares em Portugal ou no estrangeiro.
Artigo 6.º
Habilitações de acesso
1 - Serão admitidos à candidatura ao programa:
a) Os licenciados nacionais com classificação final de, pelo menos, 16 valores, cujo título tenha sido obtido à luz da legislação anterior à Lei 49/2005, de 30 de Agosto, bem como candidatos estrangeiros detentores de qualificações equivalentes; e
b) Os titulares do grau de mestre ou equivalente, que revelem possuir comprovada preparação de base em Ciências e Tecnologias da Informação.
2 - A avaliação da adequação da preparação de base referida no número anterior será feita pela comissão científica de Engenharia Informática.
3 - A título excepcional, o conselho científico da FCTUC poderá, sob proposta da comissão científica de Engenharia Informática, admitir à candidatura à matrícula no programa candidatos detentores de um currículo científico, académico e profissional que ateste capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
Artigo 7.º
Critérios de selecção
1 - A selecção e seriação dos candidatos à matrícula no programa serão aprovadas pelo conselho científico da FCTUC, sob proposta da comissão científica de Engenharia Informática, tendo em consideração os seguintes elementos:
a) Currículo científico, académico e profissional;
b) Apresentação de memória justificativa onde o candidato explicite as razões da sua candidatura ao programa;
c) Entrevista.
2 - O conselho científico, sob proposta da comissão científica de Engenharia Informática, poderá determinar, para cada candidato, como condição prévia para a matrícula no programa, a obrigatoriedade de frequência, com aproveitamento, de unidades curriculares oferecidas pela Universidade de Coimbra.
3 - Da decisão de selecção não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.
Artigo 8.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, assim como o calendário lectivo, serão fixados anualmente por despacho do reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Artigo 9.º
Regime geral
As regras de matrícula e inscrição nas unidades curriculares que integram o programa, bem como o regime de faltas, serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura e mestrado naquilo em que não contrariem o disposto no presente diploma e a natureza do programa.
Artigo 10.º
Regime de avaliação
1 - A classificação das unidades curriculares será expressa pelas designações de Muito bom, Bom, Suficiente e Insuficiente.
2 - A admissão à preparação da tese de doutoramento rege-se pelo disposto no n.º 3 do artigo 5.º
3 - Na eventualidade de não aprovação em uma ou mais unidades curriculares ou da proposta de tese apresentada pelo aluno, o candidato terá direito a repetir a respectiva avaliação em época de recurso. Essa época de recurso ocorrerá antes do fim do ano lectivo respectivo.
Artigo 11.º
Classificação final
A classificação final do programa, após defesa da tese, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento de Doutoramentos da Universidade de Coimbra, será expressa pelas fórmulas de Aprovado com distinção e louvor, Aprovado com distinção, Aprovado e Reprovado.
Artigo 12.º
Dispensa de provas complementares de doutoramento
As condições referentes à dispensa de provas que não sejam a defesa da tese final de doutoramento para obtenção do grau de doutor na área científica do programa são as previstas no Regulamento de Doutoramentos da Universidade de Coimbra.
Artigo 13.º
Diploma pela frequência do programa
Será atribuído certificado de estudos pós-graduados em Ciências e Tecnologias da Informação pela frequência, com aprovação, da parte curricular do programa.
Artigo 14.º
Disposições finais
Em tudo quanto não previsto expressamente no presente diploma valem as regras adoptadas pelo Regulamento de Doutoramentos da Universidade de Coimbra, pelo conselho científico da FCTUC e pela lei geral.
4 de Setembro de 2006. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.
ANEXO
I - Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade de Coimbra.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
3 - Curso - Ciências e Tecnologias da Informação.
4 - Grau ou diploma - programa de doutoramento.
5 - Área científica predominante do curso - Informática.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - seis semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - o curso não dispõe de ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Opção/ramo/...
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
II - Plano de estudos
Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Ciências e Tecnologias da Informação
Doutoramento
Informática
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
