Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso 6151/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2007, foi publicado com inexactidão. Assim, onde se lê "Concurso externo de ingresso - Nomeação" deve ler-se "Contrato administrativo de provimento" e onde se lê "torna-se pública a nomeação de Ivone Marcelino Napoleão na categoria de técnico superior - antropologia (estagiário), índice 321, escalão 1, da tabela do regime geral da função pública, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro. A referida funcionária deverá aceitar a referida nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República." deve ler-se "torna-se público que foi celebrado contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2007, e pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com Ivone Marcelino Napoleão para a categoria de técnico superior - antropologia (estagiária), índice 321, escalão 1, da tabela do regime geral da função pública.".
19 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Henriques Gonçalves.
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