Despacho 7992/2007, de 4 de Maio
Exonera a licenciada Mónica Cristina Fraústo Travessa Ferreira das funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 7992/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero a licenciada Mónica Cristina Fraústo Travessa Ferreira das funções de Secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2007, dando por finda a respectiva comissão de serviço.
5 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, em exercício, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1564448.dre.pdf .
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