Torna-se público que, por meus despachos proferidos em 29 de Março e em 5 de Abril do corrente ano, nomeei definitivamente, nos termos das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, e do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro:
Tânia Raquel Silvestre Esteves para a categoria de 2.ª classe da carreira de ciências da educação, do grupo de pessoal técnico superior.
Gonçalo Maia Vieira Domingos para a categoria de 2.ª classe da carreira de economista, do grupo de pessoal técnico superior.
Ficam posicionados no 1.º escalão, índice 400, dispensando-os da frequência de estágio com base nos Acórdãos n.os 9/94, no processo 99 227/93, e 100/98-05-MAI-1.ª S/SS, no processo 10 790/98, do Tribunal de Contas.
Os referidos candidatos deverão tomar posse no cargo para que foram nomeados no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso.
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